Tribunal de Contas aponta falhas graves e reprova contas do SAAE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas de 2024 do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) de Itapira, apontando uma série de falhas administrativas, financeiras e operacionais que colocam em xeque a gestão do órgão responsável pelo saneamento no município.

A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Samy Wurman, destaca que auditorias identificaram possíveis irregularidades já na fase de instrução do processo, incluindo problemas na contratação de serviços e falhas no tratamento de efluentes.

Um dos pontos mais críticos envolve a eficiência do sistema de tratamento de esgoto. De acordo com análises laboratoriais citadas no processo, apenas cerca de 10% das amostras atenderam aos padrões exigidos para Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), índice fundamental para medir a qualidade do tratamento. A não conformidade resultou, inclusive, na aplicação de multas por órgãos reguladores ambientais.

Além disso, o Tribunal apontou uma série de inconsistências na gestão financeira e contábil do SAAE. Entre as determinações, está a necessidade de reclassificação de receitas, correção de lançamentos contábeis e adequação às normas do sistema AUDESP, utilizado para prestação de contas aos órgãos de controle.

A sentença também cobra a implementação de medidas estruturais, como a revisão tarifária autorizada por resolução da agência reguladora, a elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeira e a criação de um plano detalhado para readequação dos investimentos, diante do descumprimento de metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Outro ponto que chama atenção é a dependência de medidas paliativas no sistema de tratamento, o que, segundo o Tribunal, precisa ser superado com ações definitivas que garantam eficiência e evitem novas sanções ambientais.

Diante das irregularidades, o responsável pela autarquia foi multado em 200 Ufesp (R$ 7.680,00). O processo também será encaminhado ao Ministério Público do Estado para eventuais providências.

A decisão do TCESP ainda determina que a atual gestão adote uma série de providências urgentes, sob risco de novas penalidades e rejeição de contas futuras.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itapira, por meio de seu Departamento de Comunicação, não respondeu aos questionamentos sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas até o fechamento desta matéria.

A reprovação das contas do SAAE reforça um cenário de preocupação com a condução dos serviços de saneamento no município, especialmente diante de falhas que impactam diretamente a qualidade ambiental e a eficiência do serviço prestado à população.