Aprovado: projeto de Toninho Bellini vai tratar com ‘carinho’ covarde que bate em mulher

A aprovação do projeto que cria um serviço de atendimento a autores de violência doméstica no município acendeu um debate importante — e necessário — sobre prioridades e eficácia das políticas públicas no enfrentamento desse tipo de crime. O projeto é de autoria do prefeito Toninho Bellini.

O projeto foi aprovado menos os votos dos vereadores Tiago Fontolan (PL), Edison da Auto Escola (PP) e da vereadora Professora Marisol (REP), que foram contrários à propositura.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira, 19, prevê a criação de um programa voltado a homens autores de agressões, com acompanhamento obrigatório por determinação judicial. A iniciativa segue diretrizes já previstas na Lei Maria da Penha e é defendida por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça como forma de reduzir a reincidência.

Apesar disso, a medida não passou sem questionamentos. O principal ponto levantado por críticos diz respeito à destinação de recursos públicos. Em um cenário em que falta papel higiênico em postos de saúde, copo para beber água, medicamentos e tantas outros itens básicos nas cidade a criação de um serviço voltado aos agressores levanta dúvidas sobre uma possível inversão de prioridades.

Outro aspecto que gera debate é a efetividade prática do programa. Embora a proposta tenha caráter pedagógico e preventivo, não há consenso sobre o impacto real dessas ações na redução da violência. Especialistas divergem sobre o alcance dos chamados grupos reflexivos, e a ausência de indicadores locais claros pode dificultar a avaliação concreta dos resultados.

Além disso, há uma questão simbólica envolvida. Para parte da população, a criação de um serviço específico para autores de violência pode transmitir a sensação de que o poder público está direcionando atenção também a quem comete o crime, o que gera desconforto, sobretudo diante da realidade enfrentada por muitas vítimas.

Defensores da proposta argumentam que o programa não substitui a punição, mas atua de forma complementar, buscando evitar novos episódios de violência. A lógica é que, ao trabalhar o comportamento do agressor, seria possível proteger futuras vítimas e reduzir a reincidência.

Ainda assim, a discussão evidencia a necessidade de equilíbrio. Mais do que a criação de novas estruturas, especialistas apontam que o desafio está em garantir que a rede de proteção às vítimas funcione de forma plena e eficiente, antes de ampliar o foco para outras frentes de atuação.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo. A expectativa é que, na fase de regulamentação, sejam esclarecidos pontos fundamentais como custos, critérios de funcionamento e mecanismos de avaliação, temas que devem continuar no centro do debate público nos próximos meses.