Projeto de Itapira para autores de violência doméstica é destaque
Representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social de Itapira participaram nesta quarta-feira, 11, de um encontro regional realizado em São João da Boa Vista pela DRADS Mogiana (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social). O evento teve como tema a estruturação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, com foco especial na implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência.
A iniciativa reuniu profissionais da rede de assistência social de diversos municípios com o objetivo de fortalecer a articulação entre os serviços e qualificar as ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica. Itapira foi representada pela secretária municipal de Promoção Social, Regina Ramil, pela supervisora da Proteção Especial, Beatriz Brandão, pela coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Dayane Monique Borges da Silva Duarte, e pela coordenadora do CREM (Centro de Referência Especializado da Mulher), Claudia Regiane Sartorelli.
Durante o evento, a equipe itapirense foi convidada a apresentar as iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas no município voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas está o trabalho realizado pelo CREM, equipamento especializado que completa cinco anos de atuação em abril, além de ações desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal, como a Ronda Guardiã Maria da Penha, as Visitas Protetivas e o Botão Guardião, ferramentas que têm contribuído para a proteção das vítimas e já resultaram em diversas prisões de homens que descumpriram medidas protetivas.
Um dos principais temas do encontro foi a implantação de programas voltados aos homens autores de violência doméstica. Nesse sentido, Secretaria Municipal de Promoção Social apresentou o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal no fim de janeiro que prevê a criação do Serviço de Atendimento a Autores de Violência Doméstica no âmbito da política municipal de Assistência Social.
O programa terá caráter reflexivo, pedagógico e de responsabilização, com o objetivo de reduzir a reincidência da violência e romper ciclos de agressão. A proposta está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê a criação de programas de reeducação para autores de violência doméstica, reconhecendo que o enfrentamento desse tipo de crime exige ações que vão além da punição, envolvendo também prevenção e mudança de comportamento.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o serviço será desenvolvido a partir de abril pelo CREAS, por meio de grupos reflexivos conduzidos por equipe técnica especializada, com participação determinada exclusivamente por encaminhamento do Poder Judiciário. A proposta busca levar os participantes a reconhecerem a gravidade de seus atos, compreenderem os impactos da violência nas vítimas e na família e desenvolverem formas não violentas de lidar com conflitos. É importante destacar que o serviço não representa qualquer benefício ou redução de pena aos agressores e não substitui as sanções penais previstas em lei.
Ainda no final de janeiro, esse projeto foi apresentado aos juízes Melissa de Lima Araújo, da 1ª Vara, e Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti, da 2ª Vara da Comarca de Itapira, que elogiaram a iniciativa e destacaram sua relevância como instrumento complementar no enfrentamento à violência doméstica.
