Secretaria da Fazenda presta contas do 3º quadrimestre de 2025  

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira realizou na última quarta-feira, 25, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda referente ao 3º quadrimestre de 2025.

A audiência foi realizada no plenário da Casa e presidida pelo vereador Rogério Codogno (REP), que é presidente da comissão. Os vereadores Carlos Briza (PP), Tiago Fontolan (PL), André Siqueira (MDB), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Beth Manoel (MDB) e Leandro Sartori (PSOL) também acompanharam os trabalhos. O diretor orçamentário Valteir Ferreira de Freitas e o consultor contábil Gabriel Pomini Figueredo representaram a Secretaria da Fazenda.

De acordo com os números apresentados, no 3º quadrimestre de 2025, o total da receita corrente líquida (receita corrente + receita de capital, menos as deduções do Fundeb) foi de R$ 177,6 milhões, ou seja, 30,61% da receita prevista para o ano. Em termos acumulados, ao longo de todo o exercício financeiro de 2025, a receita corrente líquida foi de R$ 515,1 milhões, o que corresponde a 88,75% da receita estimada inicialmente. Esta receita é 3,14% menor se comparada com o exercício financeiro de 2024 que foi de R$ 531 milhões.

Já a despesa total empenhada em 2025 foi de R$ 528,4 milhões, dos quais R$ 516,5 milhões já foram liquidados. O limite de endividamento do município para o quadrimestre foi de 22,64%. Levando em consideração uma receita corrente líquida de R$ 433,7 milhões e uma dívida consolidade líquida de R$ 98,2 milhões. Este limite poderia ser de até 120%, ou seja, R$ 520 milhões, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiências foram feitos diversos questionamentos, principalmente em relação ao limite de endividamento do município.

A prestação de contas ocorre em atendimento à lei federal 8.689, à emenda constitucional 29 e a Lei Orgânica do Município de Itapira. Ao final da audiência, um relatório detalhado foi entregue à Comissão de Finanças e Orçamento e encontra-se à disposição dos vereadores e do público na secretaria da Câmara.