Maurício Lima propõe e Câmara aprova fiscalização de obras e condomínios
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 05, durante a 1ª sessão ordinária de 2026, dois requerimentos de autoria do vereador Maurício Cassimiro de Lima (PL), que ampliam as ações de fiscalização sobre empreendimentos imobiliários no município e sobre as obras a serem executadas com recursos do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
As medidas reforçam o papel fiscalizador do Poder Legislativo e visam garantir que as intervenções ocorram em conformidade com a legislação vigente, com transparência e respeito à população.
No que se refere aos empreendimentos imobiliários, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento foi oficiada para que adote providências em relação às obras do Condomínio São Jorge II, localizado no bairro dos Pinheiros. A iniciativa decorre de manifestações de moradores e proprietários de imóveis vizinhos, que relataram diversos transtornos causados pelas obras. Uma comissão especial foi eleita para acompanhar tanto os empreendimentos já em andamento quanto futuros projetos no município. A proposta considera o acelerado crescimento urbano e a necessidade de uma atuação mais técnica, permanente e preventiva do Poder Legislativo. Ela será formada pelos vereadores Maurício Lima (PL), Leandro Sartori (PSOL) e Beth Manoel (MDB).
Em relação ao FINISA, será criada uma comissão especial para acompanhamento da execução das obras referentes ao financiamento autorizado pela Lei nº 6.524, de 04 de julho de 2025. O financiamento envolve um montante de aproximadamente R$ 9 milhões, destinados à execução de obras estruturantes de grande impacto social e econômico.
A Comissão Especial do FINISA será formada pelos vereadores Maurício Casimiro de Lima (PL), Luan Rostirolla (PSD) e Professora Marisol (REP), e terá como atribuição acompanhar de forma sistemática a aplicação dos recursos públicos, fiscalizando o cumprimento dos prazos, a qualidade das obras executadas e a observância dos objetivos definidos na autorização legislativa. O colegiado poderá solicitar informações e documentos ao Poder Executivo, promover diálogos técnicos e elaborar relatórios periódicos a serem apresentados ao Plenário e à sociedade.
Com a criação dessas comissões, a Câmara Municipal fortalece os princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle social, reafirmando seu compromisso com a fiscalização rigorosa e com o interesse público. As iniciativas buscam assegurar que o crescimento urbano e os investimentos em infraestrutura ocorram de forma planejada, responsável, sustentável e alinhada às reais necessidades da população.