DIPAM garante recursos para a cidade e Prefeitura orienta produtores rurais

A entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) é um dos instrumentos fundamentais para garantir que os municípios recebam corretamente sua parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O documento reúne informações sobre a movimentação econômica local, especialmente da produção rural, que impactam diretamente no cálculo dos repasses feitos pelo Estado às cidades.

Em Itapira, o trabalho de coleta, conferência e envio dessas informações é coordenado pela Prefeitura, por meio do setor de Fiscalização Tributária.

Segundo o chefe de seção da área, Abmael Ferreira Marques, a correta declaração do DIPAM é decisiva para evitar perdas financeiras ao município. “Os produtores rurais emitem suas notas fiscais, mas são desobrigados de declarar essas informações diretamente ao Estado. Se o município não faz esse levantamento e não informa os dados via DIPAM, essa produção deixa de ser considerada no cálculo do ICMS, o que reduz a arrecadação de Itapira”, explicou.

Abmael destaca que falhas no preenchimento ou a ausência de informações prejudicam diretamente o índice de participação do município. “Os principais erros ocorrem quando empresas e, principalmente, produtores rurais deixam de informar corretamente suas operações, muitas vezes por desconhecimento. Quando essas informações não chegam ao Estado por meio do DIPAM, elas simplesmente não entram na conta do ICMS”, afirmou.

Para minimizar esses problemas, a Prefeitura realiza ações de orientação junto aos contribuintes. De acordo com o chefe de seção, o trabalho começa logo no início do ano com os profissionais da contabilidade. “O Fisco entra em contato com os contadores, que já lidam com a entrega do ITR e do Imposto de Renda, facilitando o acesso às informações. Já no caso de contribuintes que não possuem contador, nossa equipe faz contato direto, seja por telefone ou visitando as propriedades”, relatou.

Abmael também ressaltou que o fornecimento das informações não gera custos nem cobrança de impostos adicionais. “Os produtores rurais não têm nenhum custo para fornecer esses dados. A entrega das informações não implica cobrança de taxas ou impostos, é apenas um procedimento para garantir que a produção do município seja corretamente contabilizada”, frisou.

Caso o contribuinte identifique erros ou omissões após o envio das informações, ainda é possível realizar correções. “Dentro do prazo de entrega, que vai até 31 de março, o contribuinte pode procurar o Fisco municipal para que seja feita a retificação junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Após esse período, a correção pode ocorrer, mas com limitações e possíveis impactos no índice de participação do município naquele ano”, alertou.

O setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Itapira permanece à disposição para esclarecimentos e orientações aos produtores rurais e contribuintes. O atendimento pode ser feito pelos telefones 3913-9568 e 3913-9569, pelo WhatsApp (19) 99453-5758, ou presencialmente na Rua XV de Novembro, 255, no Agiliza.