Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 15, a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No local, conhecido como Papudinha, Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, o ministro também determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico, as condições para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
No que diz respeito à assistência médica, a decisão autoriza atendimento integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Também está autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o juízo responsável comunicado. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável pelo fornecimento.
Ainda conforme a decisão, equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, desde que haja recomendação médica.
Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do Supremo Tribunal Federal.
De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada ainda uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados os pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para o sistema penitenciário do Distrito Federal.
Via Agência Brasil