Urgente: Lula veta integralmente PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante um ato realizado no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques promovidos por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inconformados com o resultado das eleições, os grupos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Lula destacou que os envolvidos tiveram amplo direito de defesa e que as condenações ocorreram com base em provas consistentes. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, afirmou.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo do processo. Segundo ele, a Corte conduziu os julgamentos com rigor técnico e independência. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, declarou.
Ao encerrar sua fala, Lula citou o filósofo hispano-americano George Santayana para reforçar a importância da preservação da democracia. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, concluiu.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultariam na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas, como ocorre atualmente.
O texto tinha como objetivo alterar o cálculo das punições, ajustando penas mínimas e máximas e modificando as regras gerais de dosimetria. Também previa a redução do tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontaram que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
Segundo analistas ouvidos pela Agência Brasil, o projeto também teria impacto sobre condenados por crimes comuns, ao reduzir o tempo necessário para a progressão de pena.
Via Agência Brasil