Aprovados projetos que homenageiam o empresário Ogari Pacheco e o saudoso Anderson Martelli
A 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapira, realizada nesta quinta-feira, 04 de dezembro, foi marcada pela aprovação de importantes projetos nas áreas de reconhecimento público, organização urbana, responsabilidade fiscal e financiamento de recursos ao terceiro setor. Entre os destaques, estão a instituição de uma nova comenda honorífica, a denominação de um parque linear e a autorização para parcelamento de débitos previdenciários.
Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025, de autoria do vereador Tiago Fontolan (PL), os parlamentares aprovaram a criação da “Comenda Doutor Ogari de Castro Pacheco”, uma das mais altas honrarias do Legislativo itapirense.
A comenda será destinada a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem em áreas como ciência, inovação, biotecnologia, tecnologia, pesquisa, saúde e iniciativas sociais transformadoras. O decreto ressalta que a homenagem busca reconhecer ações que contribuam para melhorias na qualidade de vida, geração de emprego e renda, inclusão social e fortalecimento da saúde pública.
A entrega da comenda ocorrerá em sessão solene e dependerá de deliberação do Plenário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, assinado pelos vereadores Mino Nicolai (MDB) e Professora Marisol (REP), que denomina o Parque Linear da avenida Prof. Fenízio Marchini como “Parque Linear Anderson Martelli”.
A área compreende o trecho entre a avenida Comendador Virgolino de Oliveira e a rotatória que conecta as ruas José Serra, Mauro Simões e Cristóvão Alberto Coloço. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o parcelamento dos débitos referentes às contribuições patronais não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Itapira, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e ao 13º salário de 2025.
O parcelamento será realizado em até 60 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA e acrescidas de juros legais de 6% ao ano. O projeto prevê ainda a celebração de Termos de Acordo entre o Município e o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (FMAP).
Durante a sessão, foram aprovados mais dois projetos de abertura de crédito. O primeiro, de autoria do chefe do Poder Executivo, no valor de R$ 1.587.221,00 para atender os seguintes setores:
- R$ 100 mil e R$ 80 mil: qualificação dos serviços do Banco de Leite Humano;
- R$ 407.221,00: emenda da deputada Sâmia Bomfim para aquisição de ambulância para o SAMU;
- R$ 300 mil e R$ 600 mil: emendas do deputado Tenente Coimbra para aquisição de insumos e serviços para o Hospital Municipal;
- R$ 100 mil: emenda do deputado Marcelo Aguiar para compra de medicamentos para o Hospital Municipal.
Durante os trabalhos, também foram aprovados três projetos de repasse de recursos financeiros. O PL 105 prevê o repasse à Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira (ASCORSI) no exercício de 2026, o valor de até R$ 837.931,20, sendo R$ 750.0000,00 na forma de subvenção social, a ser repassado em doze parcelas iguais, a partir do mês de janeiro de 2026; e R$ 87.931,20 referente ao custo anual do aluguel do prédio onde se encontram as instalações da referida associação.
Já o PL 106 autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA no exercício de 2026, sob forma de contribuição, o valor anual de R$ 360.000,00, em doze parcelas, a partir de janeiro de 2026.
Por fim, o PL 107, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa da Criança “Celencina Caldas Sarkis”, Educandário Nossa Senhora da Aparecida e Lar São José. Cada instituição será contemplada com R$ 274.212,00 para custear as despesas operacionais compreendendo o pagamento dos integrantes das equipes das aludidas entidades, bem como os encargos sociais e despesas de custeio correlatos à garantia da continuidade do serviço.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Itapira com políticas de reconhecimento público, responsabilidade fiscal e apoio à saúde. Os projetos aprovados seguem agora para as próximas etapas legislativas e administrativas.