Reajuste do IPTU 2026 em Itapira segue índice de inflação

A Prefeitura de Itapira oficializou, por meio de decreto municipal, a atualização dos valores venais dos imóveis que servirão de base para o lançamento do IPTU referente ao exercício de 2026. A medida segue o padrão anual de correção monetária autorizado pela legislação tributária brasileira e respaldado por decisões dos tribunais superiores.

O Decreto nº 189, publicado em 28 de novembro de 2025, foi assinado pelo prefeito Toninho Bellini. O texto estabelece que a atualização dos valores venais não configura aumento de tributo, mas sim a reposição inflacionária permitida pelo Código Tributário Nacional e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o documento, a correção aplicada para 2026 é de 5,17%, índice correspondente ao acumulado do IPCA entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Ele é menor do aplicado em 2025, que foi de 7%.

Esse percentual será utilizado na atualização das tabelas de valores imobiliários e dos valores unitários de construção e de terrenos previstas na Lei Complementar Municipal nº 6.298, de 15 de setembro de 2023, além do Decreto 182, de 15 de dezembro de 2023.

O decreto também menciona que a atualização monetária anual é prática autorizada pelos tribunais, citando decisões do STF e do TJSP que reforçam que a correção baseada em índices oficiais de inflação não representa aumento real de carga tributária.

Com a publicação, a nova tabela de valores passa a valer imediatamente, servindo como base para o cálculo do IPTU do próximo ano.