STF derruba tese da ‘revisão da vida toda’; advogado itapirense comenta impactos  

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira,26, encerrar de forma definitiva a tese jurídica que permitia a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. A decisão, tomada em julgamento virtual, altera novamente o entendimento da Corte e impacta milhares de beneficiários que aguardavam um desfecho do caso.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros decidiram que a revisão não poderá mais ser solicitada e que a regra de transição criada em 1999 deve ser considerada obrigatória no cálculo dos benefícios. A deliberação revoga, na prática, o entendimento anterior do próprio STF, que chegou a reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo.

Com a decisão, processos que estavam suspensos em todo o país deverão voltar a tramitar, mas agora sob o novo entendimento, que é desfavorável aos segurados.

A Corte definiu ainda que:

• aposentados que já recebiam valores maiores por decisões judiciais — provisórias ou definitivas — até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o que receberam;
•  não haverá cobrança de honorários sucumbenciais de quem perdeu a ação;
• quem estava com processo pendente até abril de 2024 também não arcará com esses custos.

A tese, que gerou grande expectativa desde 2019, permitia que os segurados utilizassem toda a vida contributiva para recalcular o benefício, e não apenas as contribuições após julho de 1994, o que poderia elevar significativamente o valor de algumas aposentadorias.

“É uma injustiça”, afirma advogado especialista

Para entender os efeitos práticos da nova decisão, a reportagem da Gazeta ouviu com exclusividade o renomado advogado itapirense Thomaz Moraes, especialista em Direito Previdenciário. Ele classificou a mudança como profundamente prejudicial aos aposentados: “trata-se de uma grande injustiça depois de anos de expectativa. Mesmo após uma decisão anterior favorável, a Corte resolveu mudar o posicionamento e afastar aquilo que já havia reconhecido. Isso abala a segurança jurídica e frustra trabalhadores que passaram anos esperando por uma definição.”

Sobre o impacto imediato, Moraes cravou: “quem já estava recebendo valores maiores terá o benefício reduzido novamente ao valor anterior. A única ressalva positiva é que o STF decidiu que o INSS não poderá cobrar a devolução do que foi pago até agora.”

“O trabalhador precisa estar atento. O STF tem demonstrado que continuará se posicionando de forma ativa em temas que repercutem diretamente na vida dos cidadãos, especialmente trabalhadores e aposentados. Suas decisões, cada vez mais, levam em conta o impacto financeiro antes mesmo da interpretação constitucional. E isso já aparece em vários precedentes”, finalizou Dr. Thomaz.

A decisão do Supremo encerra um dos debates previdenciários mais relevantes dos últimos anos e deve gerar grande repercussão entre aposentados, advogados e entidades de defesa dos segurados.