Audiência Pública debateu PPA 2026–2029 e Orçamento 2026 na Câmara
A Câmara Municipal de Itapira realizou nesta segunda-feira, 17, audiência pública para debater dois importantes instrumentos de planejamento da administração municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Os projetos, encaminhados pelo prefeito Toninho Bellini, foram apresentados em detalhes aos vereadores e à população, que pôde acompanhar e esclarecer dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Os trabalhos ficaram a cargo do vereador Tiago Fontolan (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Também participaram os vereadores André Siqueira (MDB), Leandro Sartori (PSOL) e Dr. Maurício Lima (PL).
Representando a secretaria da fazenda o diretor orçamentário Valteir de Freitas esteve presente para responder os questionamentos dos vereadores, dos representantes do sindicato dos servidores públicos e da população em geral.
O Projeto de Lei nº 89/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Municipal, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. O PPA organiza as ações governamentais em programas estruturados por eixos de desenvolvimento, com previsão de indicadores, justificativas, fontes de financiamento e metas físicas e financeiras.
O texto inclui seis anexos que detalham desde a descrição dos programas e custos até as unidades executoras e prioridades específicas para o exercício de 2026. Segundo o projeto, o PPA será avaliado anualmente, permitindo revisões e ajustes para adequar as ações à realidade econômica e às necessidades da população. O Executivo também fica autorizado a alterar metas, ações e indicadores para garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
Também foi debatido na audiência o Projeto de Lei nº 90/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. O orçamento total previsto é de R$ 615 milhões, distribuído entre o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e os investimentos municipais.
Receitas
A projeção de receitas inclui:
- Receitas correntes: R$ 576,6 milhões
- Receitas de capital: R$ 46,53 milhões
- Receitas intraorçamentárias: R$ 39,64 milhões
- Deduções para o FUNDEB: R$ 47,82 milhões
Após as deduções, a receita líquida estimada resulta nos R$ 615 milhões que compõem o orçamento municipal de 2026.
Despesas
A distribuição das despesas por órgão contempla:
- Poder Legislativo: R$ 8,14 milhões
- Poder Executivo: R$ 476,16 milhões
- SAAE: R$ 33,2 milhões
- Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões: R$ 97,5 milhões
As despesas por função revelam maior concentração nas áreas essenciais:
- Saúde: R$ 132,3 milhões
- Educação: R$ 116,6 milhões
- Saneamento: R$ 63,22 milhões
- Previdência Social: R$ 92,15 milhões
Em relação à natureza da despesa, destaca-se:
- Despesas correntes: R$ 529 milhões
- Despesas de capital: R$ 79,48 milhões
- Reserva de contingência: R$ 6,5 milhões
O projeto autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até 10% da despesa total fixada, além de operações de crédito e ajustes necessários para compatibilizar receitas e despesas ao longo do exercício.
Próximos passos
Após a audiência, os projetos e as emendas feitas pelos vereadores seguem nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Em seguida, serão votados em plenário. A expectativa é que a peça orçamentária seja aprovada antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 em 18 de dezembro e passe a vigorar em 1º de janeiro de 2026, juntamente com o novo Plano Plurianual.
A audiência pública reforçou a importância da participação popular e do debate democrático sobre o destino dos recursos municipais, garantindo maior transparência e controle social sobre as ações do Poder Público.
