Orçamento 2026 chega à Câmara e será debatido em audiência pública

O Projeto de Lei nº 90/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapira para o exercício financeiro de 2026, chegou à Câmara Municipal na semana passada. A proposta, encaminhada pelo prefeito Antônio Hélio Nicolai, já começou a receber emendas dos vereadores e será discutida em audiência pública no próximo dia 17, antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 615 milhões, valor que corresponde à soma dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

O orçamento Fiscal, que abrange os poderes do município, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, está fixado em R$ 366,36 milhões. Já o orçamento da Seguridade Social, que inclui áreas como Saúde e Previdência, soma R$ 248,64 milhões.

Entre as principais áreas de aplicação dos recursos, destacam-se Saúde (R$ 132,3 milhões), Educação (R$ 116,6 milhões), Previdência Social (R$ 92,1 milhões), Saneamento (R$ 63,2 milhões) e Administração (R$ 41,7 milhões). O Poder Legislativo terá um orçamento previsto de R$ 8,14 milhões para o próximo exercício.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Toninho Bellini ressaltou que o projeto foi elaborado “de acordo com os programas, objetivos, metas e ações estabelecidos no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias de 2026”, cumprindo as determinações da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/64.

O texto também prevê autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 10% do total da despesa fixada, bem como operações de crédito dentro dos limites legais.

Segundo informações anexadas ao projeto, a dívida consolidada bruta do município em 31 de agosto de 2025 era de R$ 127,4 milhões, enquanto as disponibilidades financeiras líquidas somavam R$ 16,2 milhões.

A proposta orçamentária passará agora pela análise das comissões permanentes da Câmara e pela realização da audiência pública, que deve ocorrer no dia 17 de dezembro, às 19h, no Plenário Vereador Antônio Caio, aberta à participação da população.

Após essa etapa, o projeto segue para votação final, devendo ser devolvido ao Executivo para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.