Prefeitura estima R$ 615 milhões para o orçamento de 2026

Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de Itapira, na noite desta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 90/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta, enviada pelo Executivo, prevê um orçamento total de R$ 615 milhões para o próximo ano, ou seja, 6% de aumento em relação a 2025.

O texto segue o que determina a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor contempla o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das empresas em que o município possui participação majoritária.

De acordo com a peça orçamentária, o orçamento fiscal está fixado em R$ 366,3 milhões, enquanto a seguridade social soma R$ 248,6 milhões. A maior parte das receitas será formada por transferências correntes, estimadas em mais de R$ 381 milhões, além de receitas tributárias e de serviços.

Do total de despesas, R$ 309 milhões estão destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 132,3 milhões para a área da Saúde e R$ 116,6 milhões para a Educação. Outras pastas como Urbanismo, Saneamento, Assistência Social e Segurança Pública também têm dotações significativas.

O projeto autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total fixado, conforme permitido pela legislação. Após análise das comissões internas da Câmara, a proposta será votada pelos vereadores nas próximas semanas.

Pode ser também que a partir de 2026 os 13 vereadores tenham direito à chamada ‘emenda impositiva’ onde os mesmos terão direito a indicar onde o prefeito Toninho Bellini irá gastar o dinheiro do orçamento, desde que 50% fique para a área de Saúde.

As emendas impositivas não foram apresentadas ainda na Câmara, mas alguns vereadores da oposição fizeram reunião para discutir o assunto que pode ser apresentado nas próximas sessões.

Mas, para os vereadores itapirenses terem direito às emendas impositivas, terão que antes apresentar para votação um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMI).

A diferença entre as atuais emendas e as impositivas é que hoje o prefeito recebe sugestão e não é obrigado a seguir, já com as impositivas terá sim obrigação de investir onde os vereadores indicarem.

Ou seja, se passar o no projeto, o prefeito Toninho Bellini arrumou mais 13 ‘sócios’ no seu orçamento. Cada vereador teria, segundo comentários dentro da Câmara, de R$ 200 mil a R$ 300 mil para indicar onde será gasto.

Vamos aguardar os próximos capítulos.

Com a aprovação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.