Projeto de lei propõe regras para circulação de bicicletas motorizadas
Na sessão da Câmara Municipal realizada na quinta-feira,25, o vereador Maurício de Lima apresentou o Projeto de Lei nº 62/2025, que estabelece normas para a circulação de bicicletas motorizadas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e similares em Itapira.
De acordo com a proposta, a circulação desses veículos deverá obedecer a limites de velocidade e a critérios de segurança específicos. Em áreas de pedestres, por exemplo, os equipamentos não poderão ultrapassar 6 km/h, enquanto em ciclovias e ciclofaixas a velocidade máxima permitida será de 20 km/h.
O projeto também determina que bicicletas motorizadas só poderão circular se tiverem potência nominal máxima de até 350 watts, motor elétrico auxiliar que funcione apenas quando o condutor pedalar, além de itens obrigatórios como indicador de velocidade, campainha, iluminação noturna, retrovisores e uso de capacete.
Ainda segundo a proposta, fica proibida a circulação de bicicletas ou equipamentos que tenham sido modificados fora do padrão original de fábrica. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, remoção do veículo e, em caso de não regularização, até leilão público.
A fiscalização caberá ao Departamento de Trânsito e à Guarda Civil Municipal de Itapira. Os recursos arrecadados com multas deverão ser destinados a ações de sinalização, fiscalização e educação no trânsito.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser colocado em votação.
Saúde pública
O autor do Projeto de Lei, o dentista e vereador Mauricio de Lima, falou com a reportagem de A Gazeta: “esse projeto foi trazido para mim pela própria sociedade, que já não aguenta mais a circulação desordenada dessas bicicletas motorizadas, principalmente entre jovens e adolescentes. Existe uma preocupação geral com essa situação e, quem convive no trânsito de Itapira, como eu também convivo, percebe que há um problema muito sério em relação a isso. Além disso, trabalho como cirurgião facial no Hospital Municipal e na Unimed da Santa Casa, e já atendi diversos casos de acidentes envolvendo essas bicicletas, com fraturas múltiplas e ocorrências gravíssimas. Isso me chamou muito a atenção. Observei que não há uma lei que discipline essa questão, e os órgãos fiscalizatórios, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal, acabam de mãos atadas por não haver legislação específica. A ideia é justamente criar essa legislação. Inclusive, pretendo convocar uma audiência pública com a participação da Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e também do Conseg, para que possamos construir juntos um projeto com verdadeiro alcance e resultados.”
