Prefeito não se mexe e Câmara promulga lei de Identificação de Idosos com Alzheimer

A Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal nº 6.530, de 08 de agosto de 2025, que institui o Programa Municipal de Identificação de Idosos com Alzheimer no município de Itapira, mediante uso de pulseiras identificadoras. Antes o texto foi enviado para o prefeito Toninho Bellini, que poderia sancionar ou vetar, mas, passado o prazo, ele não foi nem pra frente e nem pra trás. Coube ao presidente Carlinhos Sartori assumir as rédeas da situação e bater o martelo, colocando a importante lei em vigor.

O projeto é de iniciativa do vereador Rogério do Allan Kardec (REP) e havia sido aprovado por unanimidade na casa no final de junho. A Casa de Repouso Allan Kardec já deu início a um projeto piloto entre os seus residentes.

De acordo com a lei, o objetivo é facilitar a localização destes idosos e garantir maior segurança em casos de desorientação, fuga do domicílio ou perda do contato com familiares. O programa prevê ainda a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para idosos diagnosticados com Alzheimer, contendo, no mínimo o nome completo do idoso; o número de telefone para contato com familiares ou responsáveis; e o nome do responsável legal ou cuidador, quando houver.

A adesão ao programa será voluntária e mediante solicitação formal do familiar, responsável legal ou do próprio idoso (se em plenas condições legais), acompanhada de laudo médico que ateste o diagnóstico da de Alzheimer. O Poder Executivo poderá também firmar convênios com entidades públicas, privadas, filantrópicas e organizações da sociedade civil para a confecção e distribuição das pulseiras.