Ministério Público é acionado por causa de software que já custou R$ 5,6 milhões para a Prefeitura   

O vereador Tiago Fontolan protocolou uma denúncia ao Ministério Público e apresentou um requerimento de informações na Câmara Municipal de Itapira questionando a contratação da empresa Bertech Systems para fornecimento de software na área da saúde.

A Prefeitura firmou contrato com a Bertech em 23 de novembro de 2023, no valor de R$ 2,8 milhões, prorrogado em 18 de novembro de 2024 por mais R$ 2,8 milhões, totalizando R$ 5,6 milhões já comprometidos. O contrato segue vigente até os dias atuais.

O caso levanta questionamentos porque, além da Bertech, o município já conta com outros dois sistemas em operação:

• O e-SUS, sistema gratuito fornecido pelo Ministério da Saúde;
• O contrato vigente desde 23 de janeiro de 2019 com a empresa Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda, utilizado no Hospital Municipal de Itapira.

Segundo Fontolan, a sobreposição de sistemas gera dúvidas quanto à real necessidade do gasto milionário. “É preciso esclarecer por que o município está gastando milhões de reais em um sistema pago, quando já existe um sistema gratuito e outro contrato em plena vigência. Essa sobreposição pode configurar desperdício de dinheiro público”, afirmou o vereador.

Procedimentos adotados

A denúncia inicial ao Ministério Público foi protocolada em 5 de agosto. Porém, com a chegada da nova promotora responsável, houve despacho determinando que a representação fosse refeita através do sistema eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diante disso, o vereador reapresentou a denúncia em 15 de agosto, já nos moldes exigidos pelo órgão.

Na Câmara, o requerimento de informações ao prefeito Antônio Hélio Nicolai foi protocolado e apresentado na sessão ordinária de 7 de agosto. O pedido foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Fiscalização dos recursos públicos

Com essas ações, Fontolan reforça o papel fiscalizador da vereança e cobra explicações da Prefeitura sobre os critérios técnicos e administrativos que embasaram a contratação da Bertech.

A medida abre um novo capítulo na apuração sobre o uso dos recursos públicos destinados à saúde em Itapira, setor que concentra grande parte do orçamento municipal e é alvo de constante atenção da população.

Outro lado

Nossa reportagem entrou em contato com o Departamento de Comunicação da Prefeitura em busca de um posicionamento. A resposta da Secretaria de Negócios foi tão surpreendente quanto ao valor do contrato milionário: “As informações já foram respondidas nos autos”