Vereadores poderão ter até R$ 300 mil cada um em ‘emendas impositivas’

Uma proposta que pode mudar significativamente a relação entre o Executivo e o Legislativo em Itapira está sendo tratada com discrição nos bastidores políticos. Trata-se da criação das chamadas emendas impositivas, que garantiriam a cada um dos 13 vereadores o direito de indicar até R$ 300 mil por ano em recursos do orçamento municipal.

O único ponto ainda não fechado seria do valor da emenda, com uns legisladores falando em R$ 200 mil, outros em R$ 300 mil.

A informação foi obtida com exclusividade por nossa reportagem, junto a uma fonte que tem acesso direto ao prefeito Toninho Bellini. Segundo apurado, uma reunião realizada entre alguns edis nesta quinta-feira, 31, pode ter selado os detalhes finais para a apresentação de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMI), necessário para viabilizar essa nova prerrogativa parlamentar.

Atualmente, os vereadores não têm poder legal para apresentar projetos que criem despesas para o município. No máximo, podem fazer indicações ao prefeito, que tem liberdade para acatar ou não. Com a aprovação das emendas impositivas, esse cenário mudaria radicalmente, já que os valores indicados passariam a ser de execução obrigatória por parte do Executivo, salvo em casos de impedimentos técnicos devidamente comprovados.

O modelo a ser adotado prevê que 50% dos recursos indicados por cada vereador sejam destinados, obrigatoriamente, à área da saúde. A outra metade poderá ser direcionada a setores como educação, cultura, assistência social, entre outros serviços públicos.

Na prática, os vereadores se tornariam coprotagonistas na definição do uso de uma parte do orçamento municipal, o que ampliaria significativamente sua influência nas ações do governo local. Isso teria gerado desconforto entre integrantes da administração.

Segundo a fonte ouvida, o prefeito Toninho Bellini teria torcido o nariz em relação à proposta. “Você acha que o Toninho iria gostar? Ele vai ter que dividir com 13 vereadores recursos que eram exclusivos dele, inclusive com vereadores da oposição que metem o pau nele todo dia. Sem contar que os vereadores vão querer se gabar que foram eles que conseguiram e não o prefeito”, comentou.

Apesar do possível incômodo do Executivo, a tendência é que o projeto seja aprovado com facilidade na Câmara, já que os próprios vereadores serão os maiores beneficiados. Vale destacar que diversas cidades do país contam com emenda impositiva, da mesma forma que deputados federais e estaduais.

Entramos em contato com a Câmara dos Vereadores, mas fomos informados que por enquanto nada de oficial foi repassado.