Prefeitura de Mogi Mirim intervém na coleta de lixo e rompe contrato com empresa
A Prefeitura de Mogi Mirim interveio na tarde desta quinta-feira (26) no serviço de coleta de lixo da cidade, após a empresa Plural Serviços Técnicos Ltda, responsável pelo contrato, abandonar as atividades sem notificação prévia. A gestão municipal rompeu o vínculo e passou a operar diretamente a coleta com servidores e veículos próprios, enquanto prepara um plano de contratação emergencial ou nova licitação. A medida está amparada pelo Decreto 9565/2025 que estabelece a “ocupação excepcional e temporária do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos, em razão do inadimplemento contratual da empresa Plural”.
A medida foi tomada após o vencimento de um prazo de 24 horas concedido à empresa para restabelecer os serviços interrompidos desde a última terça-feira (24). Sem qualquer resposta formal ou justificativa operacional aceita, a Prefeitura decidiu ocupar as estruturas da empresa, como permite a legislação de contratos administrativos, e iniciou o controle integral da operação de limpeza urbana.
Segundo a secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares e o secretário de Serviços Municipais, Oberdan Quaglio, a decisão foi respaldada por uma série de medidas administrativas e legais adotadas ao longo da semana. A Prefeitura identificou que a empresa não apenas suspendeu a coleta, como também interrompeu o abastecimento de veículos e o transporte até o aterro sanitário contratado, situado em Conchal.
A partir da intervenção, o município passou a responder pelo recolhimento do lixo, pela logística de transporte e pelo pagamento de obrigações trabalhistas dos funcionários que estavam com salários e benefícios atrasados. A Prefeitura reteve os pagamentos previstos para a empresa em junho, com o objetivo de garantir o repasse diretamente aos trabalhadores.
Na manhã desta sexta-feira (27), equipes das secretarias envolvidas voltarão ao local para realizar o inventário de todos os bens ocupados. A operação é acompanhada por representantes do sindicato da categoria, que também suspenderam uma greve prevista para esta sexta, após a normalização parcial do serviço.
Com a coleta retomada de forma emergencial e a operação dos caminhões restabelecida, a Prefeitura informou que já negocia diretamente com o aterro sanitário para garantir o descarte regular dos resíduos. Caminhões começaram a operar na área central da cidade ainda na noite de quinta-feira, e o cronograma completo deve ser retomado nos próximos dias.
A Secretaria de Negócios Jurídicos notificará oficialmente a Plural, solicitando a apresentação de documentos, inclusive comprovações de pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e convênios com prestadores de serviço, com o objetivo de evitar prejuízos futuros ao município.
A atual gestão avalia se a próxima contratação será feita por licitação emergencial ou por novo processo licitatório. A intervenção segue em vigor por tempo indeterminado, até que a Prefeitura tenha segurança jurídica e operacional para transferir o serviço a outra empresa.
Entenda o caso: a crise na coleta de lixo teve início na terça-feira (24), quando a empresa Plural suspendeu as atividades sem aviso prévio. A Prefeitura notificou a empresa e estabeleceu um prazo de 24 horas para retomada integral dos serviços. Com o descumprimento do prazo, o município decidiu intervir, assumindo o controle da operação e iniciando o recolhimento emergencial de resíduos. A greve anunciada pelo sindicato da categoria foi suspensa após a intervenção. A Prefeitura agora avalia os caminhos legais para a nova contratação da empresa que assumirá o serviço de forma definitiva.
Fonte: Portal da Cidade Mogi Mirim