Em sessão atípica, vereadores aprovam três novos projetos
A 20ª sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Itapira foi realizada nesta segunda-feira, dia 23. O encontro dos parlamentares itapirenses nesta data foi em decorrência do feriado de Corpus Christi celebrado na última quinta-feira, dia 19. Desta forma, os vereadores se reunião duas vezes esta semana, ontem, segunda-feira, e na próxima quinta-feira, 26, como normalmente ocorre toda semana.
Apesar da sessão atípica, os trabalhos se desenrolaram normalmente, e desta forma, os vereadores aprovaram três novos projetos. O primeiro deles, o projeto de decreto legislativo nº 29/25, de autoria da vereadora Professora Marisol (REP), que dispõe sobre a criação da concessão do Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente” no âmbito da Câmara Municipal, a ser concedido anualmente às instituições de ensino que se destacarem em ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, receberá o selo a instituição de ensino que promover em seu calendário curricular ações de combate à violência sexual. A entrega do selo será efetuada em evento organizado e agendado pelo Presidente da Casa.
Já o projeto de lei nº 23/25, de autoria do vereador Rogério do Allan Kardec (REP), institui o Programa Municipal de Identificação de Idosos com Alzheimer mediante uso de pulseiras identificadoras no município. O programa tem como objetivo facilitar a localização e garantir maior segurança em casos de desorientação, fuga do domicílio ou perda do contato com familiares, através da distribuição gratuita de pulseiras de identificação para idosos diagnosticados com Alzheimer.
A referida pulseira deverá conter, no mínimo, o nome completo do idoso; o número de telefone para contato com familiares ou responsáveis; e o nome do responsável legal ou cuidador, se houver. A adesão ao programa será voluntária e mediante solicitação formal do familiar, responsável legal ou do próprio idoso (se em plenas condições legais), acompanhada de laudo médico que ateste o diagnóstico de Alzheimer. O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas, privadas, filantrópicas e organizações da sociedade civil para a confecção e distribuição das pulseiras.
“A pulseira identificadora oferece uma solução simples, eficaz e de baixo custo para facilitar a localização desses idosos, protegê-los e reduzir a angústia de seus familiares. Cidades que adotaram medidas semelhantes registraram redução significativa nos casos de desaparecimento de idosos”, garantiu o autor do projeto.
Por fim, também foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 32/25, de autoria do vice-prefeito municipal em exercício, que autoria a abertura de um crédito especial no valor de R$ 999.200,00.
A abertura do crédito especial de R$ 499.200,00 se faz necessária para que a Prefeitura possa dar cumprimento ao convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo para custeio das despesas do Centro de Hemodiálise, tendo em vista que através do Projeto de Lei nº 029/2025, a Secretaria inadvertidamente “criou” uma dotação orçamentária no valor de R$ 876.098,52 como Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, quando na verdade parte deste valor se destinava ao pagamento das despesas com os médicos do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de abril” que atuam no Centro de Hemodiálise, situação que agora será regularizada; já a abertura do crédito especial de R$ 500.000,00 se faz necessário para que a Prefeitura possa dar cumprimento ao Incremento Temporário repassado pelo Governo Federal visando à aquisição de materiais de consumo para realização de mutirão de cirurgias ginecológicas.