Câmara Municipal aprova abertura de R$ 3,4 milhões em crédito especial

A Câmara Municipal, após acordo entre as bancadas, aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei nº 29/25, de autoria do vice-prefeito em exercício Mário da Fonseca, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.479.565,31. A cobertura do crédito especial será feita através do excesso de arrecadação e de receitas de emendas e de convênios não previstos com o Governo Estadual.

A abertura de crédito é um procedimento que permite que o município disponibilize recursos adicionais para atender a despesas extraordinárias ou imprevistas, garantindo que a prefeitura possa realizar investimentos, pagar serviços ou cobrir despesas emergenciais. Quando a prefeitura recebe esses recursos, ela precisa abrir um crédito especial no orçamento para poder utilizá-los, garantindo que o dinheiro seja aplicado exatamente na finalidade prevista na emenda ou pelo convênio.

De acordo com o projeto, do montante total, R$ 900.000,00 são para dar cumprimento à emenda do deputado estadual Delegado Olim (PP) para à manutenção de despesas e custeio da saúde. Outros dois créditos, R$ 1.003.466,79 e R$ 876.098,52, são para dar cumprimento ao convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo para custeio das despesas do Centro de Hemodiálise “José Fernando Cestari”.

Já a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), encaminhou duas emendas para o município, R$ 100.000,00 para aquisição de um veículo para o CAPS II; e R$ 250.000,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Centro de Autismo.

Outros R$ 150.000,00, são oriundos do deputado estadual Sebastião Santos (REP), visando à aquisição de uma ambulância simples remoção. Por sua vez, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) encaminhou R$ 200.000,00 para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de cadeirantes.

A maioria destas emendas foram destinadas ao município em atendimento às solicitações e demandas encaminhadas pelos vereadores itapirenses.