Prefeitura vai vender créditos da ‘dívida ativa’ pra reforçar o caixa
Na sessão desta quinta-feira, 22, a Câmara Municipal de Itapira aprovou um projeto de lei que autoriza o município a ceder, de forma onerosa, direitos originados de créditos tributários e não tributários. A medida inclui créditos inscritos em dívida ativa, permitindo que o município possa transferir esses direitos para pessoas jurídicas de direito privado ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A iniciativa, segundo o Poder Executivo, tem como objetivo ampliar as possibilidades de arrecadação e gestão de recursos públicos, facilitando a negociação de créditos que, até então, permaneciam sob a responsabilidade do município. A aprovação do projeto foi unânime entre os vereadores, destacando-se como uma estratégia para fortalecer as finanças municipais e promover maior eficiência na administração dos créditos públicos.
Autoridades municipais ressaltaram que a medida visa garantir maior agilidade na recuperação de créditos e ampliar as opções de investimento, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. A expectativa é que, com a implementação da nova legislação, o município possa obter recursos adicionais que serão destinados a melhorias na infraestrutura, saúde e educação. Além disso, 50% deste montante deverá, obrigatoriamente, ser repassado ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões (FMAP).
A medida permitirá a obtenção de caixa com a venda de direitos que, hoje, não têm liquidez, seja porque ainda dependem de procedimentos operacionais e legais de cobrança e execução, seja porque parte desses créditos correspondem a financiamentos de longo prazo dos débitos confessados e assumidos pelos contribuintes no âmbito de renegociações de dívidas tributárias previstas em leis específicas. Essa vantagem é crucial nesse momento de queda significativa da arrecadação.
O projeto agora segue para sanção do prefeito, que deverá oficializar a nova política de gestão de créditos municipais. A população aguarda com expectativa os benefícios que essa iniciativa poderá trazer para o município de Itapira.