Câmara aprova subvenção econômica para empresa em Eleutério

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na quinta-feira, 03, o projeto de lei complementar nº 08/25, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de pagamento de aluguel, às empresas Ambiental Indústria e Comércio de Pallets ME e Eco Ambiental Pallets Ltda.

O imóvel onde as empresas vão se instalar está situado na rua Joaquim Vieira, 480, em Eleutério e trata-se de um galpão industrial construído numa de área de 8.405,00 m², que deverá ser alugado pela municipalidade pelo valor máximo de R$ 27.000,00 mensais, para ampliação e instalação, durante o período de cinco anos.

As empresas beneficiárias deverão se instalar no galpão no prazo de trinta dias, após o recebimento do galpão apto para o desenvolvimento de suas atividades; e gerar postos individuais de trabalho de forma escalonada, sendo, no primeiro ano da publicação da lei, no mínimo, 30 postos individuais de trabalho; no segundo ano, no mínimo, 35 postos individuais de trabalho; no terceiro, no mínimo, ano 40; no quarto ano, no mínimo, 45; e no quinto ano, no mínimo 50 postos de trabalho; com salário não inferior ao mínimo legal, acrescidos dos demais benefícios trabalhistas obrigatórios.

Vale destacar que o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais – GEIF deliberou favoravelmente à concessão do incentivo financeiro às empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico. Segundo o Poder Executivo, a medida visa à promoção do bem-estar coletivo, que poderá ser prestigiado com o fomento da economia local e com a geração de empregos.